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Flashcard FC495057

Verificada acumulação proibida e reconhecida boa-fé, em quanto tempo o servidor deve optar por um dos cargos?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Verificada acumulação proibida e reconhecida boa-fé, em quanto tempo o servidor deve optar por um dos cargos?
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Resposta

O servidor deverá optar por um dos cargos no prazo de 15 dias.



Esse prazo aplica-se quando a acumulação é comprovada em processo sumário e a boa-fé do servidor é reconhecida.






Veja como foi cobrado:
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