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Flashcard FC495059

Quais os prazos que configuram inassiduidade permanente e inassiduidade intermitente (dias consecutivos; dias intercalados; período em meses)?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quais os prazos que configuram inassiduidade permanente e inassiduidade intermitente (dias consecutivos; dias intercalados; período em meses)?
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Resposta

Inassiduidade permanente ocorre após 30 dias consecutivos. Inassiduidade intermitente ocorre quando as faltas totalizam 60 dias, intercaladamente, no período de 12 meses.

• Inassiduidade permanente: ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos.
• Inassiduidade intermitente: ausência ao serviço, sem justa causa, que totaliza 60 dias, de forma intercalada, num período de 12 meses.





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