Flashcard FC495062
Quando cabe o ajustamento de conduta e quais são suas condições?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
Quando cabe o ajustamento de conduta e quais são suas condições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ajustamento de conduta é medida alternativa ao procedimento disciplinar e à punição, aplicável em infrações puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 15 dias, devendo o servidor firmar termo de compromisso visando à reeducação.
• Infrações: aquelas puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 15 dias.
• Finalidade: reeducação do servidor por meio de medida pedagógica e preventiva.
• Condição: o servidor firma termo de compromisso declarando ciência dos deveres e das proibições e comprometendo-se a observá-los no exercício funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em