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Flashcard FC495063

O que a autoridade instauradora pode determinar para evitar que o servidor influencie a apuração?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

O que a autoridade instauradora pode determinar para evitar que o servidor influencie a apuração?
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Resposta

A autoridade instauradora pode afastar temporariamente o servidor do exercício do cargo pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

• Medida cautelar: afastamento temporário do exercício do cargo para resguardar a imparcialidade e a instrução do processo disciplinar.
• Prazo: 60 dias.
• Remuneração: manutenção dos vencimentos durante o afastamento sem caráter punitivo.





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