Flashcard FC495064
Qual sanção disciplinar aplica-se a quem deixa de atender à convocação para júri?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
Qual sanção disciplinar aplica-se a quem deixa de atender à convocação para júri?
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Resposta
A ausência injustificada à convocação para júri constitui infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias.
Trata-se de falta funcional por omissão perante a obrigação legal de participação no serviço jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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