Flashcard FC495067
Qual ato no exercício da função pública é punível com demissão?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2005
Qual ato no exercício da função pública é punível com demissão?
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Resposta
O ato de manifesta improbidade no exercício da função pública é punível com demissão.• Princípios da administração: condutas que violam legalidade, impessoalidade, moralidade ou eficiência configuram improbidade quando comprovadas no processo administrativo.
• Prejuízo ao erário: atos que causem dano ao patrimônio público caracterizam improbidade sujeita à demissão.
• Enriquecimento ilícito: obtenção de vantagem econômica indevida em razão do cargo configura improbidade punível com demissão.
Veja como foi cobrado:
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