Qual princípio fundamenta as relações de trabalho e o exercício da função pública como base do Estado Democrático de Direito?

Resposta

O princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta as relações de trabalho e o exercício da função pública, sendo base do Estado Democrático de Direito.

Limita o poder estatal e orienta a interpretação das normas em favor dos direitos fundamentais.