Flashcard FC495074
A exoneração por não aprovação no estágio probatório impede a conversão em demissão se o servidor for condenado em processo administrativo disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FCC · 2021
A exoneração por não aprovação no estágio probatório impede a conversão em demissão se o servidor for condenado em processo administrativo disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a exoneração por não aprovação no estágio probatório não impede a conversão em demissão se houver condenação no processo administrativo disciplinar.• Pretensão disciplinar: A pretensão punitiva permanece após a exoneração, permitindo o prosseguimento do PAD para apurar infrações cometidas durante a vigência do cargo.
• Conversão em demissão: Se houver condenação no PAD, a exoneração será convertida em demissão para adequar o ato administrativo à sanção aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489951
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em