Flashcard FC49786
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIII - funcionar como Relator em: e) reclamação contra cobranç
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 11. São atribuições do Presidente:
XIII - funcionar como Relator em:
e) reclamação contra cobrança de custas e de taxas no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA
Art. 11. São atribuições do Presidente:
XIII - funcionar como Relator em:
e) reclamação contra cobrança de custas e de taxas no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em