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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES
CAPÍTULO I - DO COMPROMISSO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO
Art. 36. Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga.
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