Flashcard FC50013
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se d
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de:
II - falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, por até 8 (oito) dias consecutivos;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃO
CAPÍTULO III - DO AFASTAMENTO
Art. 51. Sem prejuízo dos vencimentos, ou qualquer vantagem legal, o Desembargador poderá afastar-se de suas funções, por motivo de:
II - falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, por até 8 (oito) dias consecutivos;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em