Flashcard FC50026
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Cons
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 56 deste Regimento.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃO
CAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 56 deste Regimento.
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