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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 54. O Relator é substituído: III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: c) pela mesma for
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 54. O Relator é substituído:
III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
c) pela mesma forma da alínea “b” deste inciso, enquanto não empossado o novo Desembargador, para admitir ou julgar eventual recurso.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃO
CAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 54. O Relator é substituído:
III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
c) pela mesma forma da alínea “b” deste inciso, enquanto não empossado o novo Desembargador, para admitir ou julgar eventual recurso.
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