Flashcard FC50089
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 68. Na hora designada, o Presidente, assumindo sua cadeira e assegurando-se da existência de quór
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 68. Na hora designada, o Presidente, assumindo sua cadeira e assegurando-se da existência de quórum, declarará aberta a sessão.
§ 3º Não se exigirá do público presente às sessões do Tribunal, inclusive do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, qualquer traje especial, podendo a Presidência determinar a retirada do ambiente, com discrição, de pessoas que estiverem inadequadamente vestidas.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
CAPÍTULO I - DAS SESSÕES PRESENCIAIS
Art. 68. Na hora designada, o Presidente, assumindo sua cadeira e assegurando-se da existência de quórum, declarará aberta a sessão.
§ 3º Não se exigirá do público presente às sessões do Tribunal, inclusive do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, qualquer traje especial, podendo a Presidência determinar a retirada do ambiente, com discrição, de pessoas que estiverem inadequadamente vestidas.
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