Flashcard FC50109
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: II - os
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos:
II - os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no Sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento;
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
CAPÍTULO II - DAS SESSÕES VIRTUAIS
Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos:
II - os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no Sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento;
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