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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 78. A presidência das sessões: I - do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistra
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 78. A presidência das sessões:
I - do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura é exercida pelo Presidente do Tribunal;
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO I
TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
CAPÍTULO III - DA PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES
Art. 78. A presidência das sessões:
I - do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura é exercida pelo Presidente do Tribunal;
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