Flashcard FC50157
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediant
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada:
II - a presença mínima de sessenta e seis Desembargadores para o exame das demais matérias de sua competência.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES
CAPÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO
Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada:
II - a presença mínima de sessenta e seis Desembargadores para o exame das demais matérias de sua competência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em