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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediant
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada:
Parágrafo único. Nas sessões especiais o Tribunal Pleno funcionará sem a exigência de quórum mínimo de presenças.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES
CAPÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO
Art. 89. O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada:
Parágrafo único. Nas sessões especiais o Tribunal Pleno funcionará sem a exigência de quórum mínimo de presenças.
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