Flashcard FC50424
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES
CAPÍTULO VII - DAS CÂMARAS CRIMINAIS
Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
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