Flashcard FC50425
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores. § 1º As
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
§ 1º As Câmaras Criminais funcionarão em Composição Integral ou Isolada e suas sessões presenciais ordinárias serão realizadas às quintas-feiras.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES
CAPÍTULO VII - DAS CÂMARAS CRIMINAIS
Art. 114. As cinco Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
§ 1º As Câmaras Criminais funcionarão em Composição Integral ou Isolada e suas sessões presenciais ordinárias serão realizadas às quintas-feiras.
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