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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: IV - (Revogado pela Emenda Regimental nº 27, de 13 de setembro de 2024
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 120. Compete às Comissões:
IV - (Revogado pela Emenda Regimental nº 27, de 13 de setembro de 2024)
b) Revogado pela Emenda Regimental nº 27, de 13 de setembro de 2024
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO II - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO I - DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 120. Compete às Comissões:
IV - (Revogado pela Emenda Regimental nº 27, de 13 de setembro de 2024)
b) (Revogado pela Emenda Regimental nº 27, de 13 de setembro de 2024)
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