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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: VIII - de Apoio à Saúde de Magistrados e Servidores: a) sugerir e fome
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 120. Compete às Comissões:
VIII - de Apoio à Saúde de Magistrados e Servidores:
a) sugerir e fomentar a execução de projetos, programas e ações institucionais voltadas à prevenção de riscos e à promoção da saúde física e mental dos Magistrados e servidores, observando as diretrizes traçadas na política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça;
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO II - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO I - DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 120. Compete às Comissões:
VIII - de Apoio à Saúde de Magistrados e Servidores:
a) sugerir e fomentar a execução de projetos, programas e ações institucionais voltadas à prevenção de riscos e à promoção da saúde física e mental dos Magistrados e servidores, observando as diretrizes traçadas na política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça;
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