Flashcard FC50541
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 121. As Comissões não permanentes poderão ser organizadas para desempenho de outros encargos, a c
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 121. As Comissões não permanentes poderão ser organizadas para desempenho de outros encargos, a critério do Presidente do Tribunal, seja no início do biênio ou no seu curso.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO II - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES NÃO PERMANENTES
Art. 121. As Comissões não permanentes poderão ser organizadas para desempenho de outros encargos, a critério do Presidente do Tribunal, seja no início do biênio ou no seu curso.
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