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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 125. O Tribunal, por seu Presidente, poderá firmar convênios com outras instituições para atingir
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 125. O Tribunal, por seu Presidente, poderá firmar convênios com outras instituições para atingir os objetivos do Movimento Nacional pela Conciliação.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO II
TÍTULO III - DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 125. O Tribunal, por seu Presidente, poderá firmar convênios com outras instituições para atingir os objetivos do Movimento Nacional pela Conciliação.
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