Flashcard FC50581
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 131. Os atos são expressos: IV - os do Conselho da Magistratura, em acórdãos e assentos;
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 131. Os atos são expressos:
IV - os do Conselho da Magistratura, em acórdãos e assentos;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DOS ATOS E DOS TERMOS
Art. 131. Os atos são expressos:
IV - os do Conselho da Magistratura, em acórdãos e assentos;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em