Flashcard FC50651
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 156. A retificação de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, com efeito de intimação, decor
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 156. A retificação de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, com efeito de intimação, decorrente de incorreções ou omissões, será providenciada:
II - por decisão do Relator, mediante petição do interessado ou dúvida suscitada pela seção, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação, nos casos não cogitados nas alíneas do inc.
I deste artigo.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO II - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
CAPÍTULO I - DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Art. 156. A retificação de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, com efeito de intimação, decorrente de incorreções ou omissões, será providenciada:
II - por decisão do Relator, mediante petição do interessado ou dúvida suscitada pela seção, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação, nos casos não cogitados nas alíneas do inc.
I deste artigo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em