Flashcard FC50652
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 157. O Poder Judiciário do Estado do Paraná se reserva os direitos autorais e de publicação do Di
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 157. O Poder Judiciário do Estado do Paraná se reserva os direitos autorais e de publicação do Diário da Justiça Eletrônico, sendo permitida a respectiva impressão, mas vedada sua comercialização, salvo expressa autorização específica da Presidência do Tribunal de Justiça.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO II - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
CAPÍTULO I - DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Art. 157. O Poder Judiciário do Estado do Paraná se reserva os direitos autorais e de publicação do Diário da Justiça Eletrônico, sendo permitida a respectiva impressão, mas vedada sua comercialização, salvo expressa autorização específica da Presidência do Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em