Flashcard FC50686
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação d
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de competência, em numeração sequencial contínua, independentemente de classe, observada a ordem de apresentação.
§ 1º Quando o setor competente verificar tratar-se de feito da competência de outro Tribunal ou juízo, providenciará seu encaminhamento ao 1º Vice-Presidente para decisão.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO III - DO PROTOCOLO, DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS
CAPÍTULO II - DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS
Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de competência, em numeração sequencial contínua, independentemente de classe, observada a ordem de apresentação.
§ 1º Quando o setor competente verificar tratar-se de feito da competência de outro Tribunal ou juízo, providenciará seu encaminhamento ao 1º Vice-Presidente para decisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em