Flashcard FC50779
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por class
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber:
II - no Crime:
n) embargos infringentes;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO III - DO PROTOCOLO, DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS
CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO
Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber:
II - no Crime:
n) embargos infringentes;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em