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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 194. Far-se-á nova publicação quando houver substituição do Relator ou do Revisor.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 194. Far-se-á nova publicação quando houver substituição do Relator ou do Revisor.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO VI - DO JULGAMENTO
CAPÍTULO I - DA PUBLICAÇÃO E DA PAUTA DE JULGAMENTO
Art. 194. Far-se-á nova publicação quando houver substituição do Relator ou do Revisor.
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