Flashcard FC508947
Quais finalidades pode ter a mensagem em redação oficial?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IBFC · 2022
Quais finalidades pode ter a mensagem em redação oficial?
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Resposta
A mensagem pode ser empregada tanto para encaminhar proposta de emenda constitucional quanto para comunicar indicações de autoridades que exigem aprovação legislativa.
• Emenda constitucional: A mensagem formaliza o encaminhamento ao Poder Legislativo de proposta de alteração da Constituição, expondo sua finalidade e as razões que a fundamentam.
• Indicação de autoridades: A mensagem é utilizada para comunicar nomeações que exigem apreciação ou aprovação por instância legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506757
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