Flashcard FC508948
Quando o e-mail pode ser considerado documento oficial e ter valor documental na redação oficial?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IBFC · 2024
Quando o e-mail pode ser considerado documento oficial e ter valor documental na redação oficial?
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Resposta
O e-mail pode ser gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão, pode ser considerado documento oficial se observar os requisitos formais da redação oficial e pode ter valor documental quando houver certificação digital (ICP-Brasil).• Significados: O termo pode indicar o gênero textual, o endereço eletrônico ou o sistema de transmissão de mensagens eletrônicas conforme o contexto.
• Documento oficial: Como gênero textual, o e-mail é documento oficial quando atende ao padrão da redação oficial e aos requisitos formais exigidos pela administração.
• Valor documental: O e-mail tem valor jurídico quando há certificação digital pela ICP-Brasil, garantindo integridade e autenticidade.
Veja como foi cobrado:
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