Flashcard FC508951
As disposições transitórias integram a parte preliminar do ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBFC · 2022
As disposições transitórias integram a parte preliminar do ato normativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, as disposições transitórias não integram a parte preliminar e pertencem à parte final do ato normativo.
• Epígrafe: Indica a identificação do ato normativo de abertura do texto.
• Ementa: Resume o conteúdo e o objeto do ato normativo.
• Preâmbulo: Contextualiza e apresenta fundamentos e motivações do ato normativo.
• Enunciado do objeto: Delimita o propósito e o alcance do que se disciplina no ato normativo.
• Âmbito de aplicação: Indica a abrangência territorial ou subjetiva da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506761
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em