Flashcard FC508954
O que é uma ata?
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IBFC · 2024
O que é uma ata?
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Resposta
Uma ata é o documento em que se registram de forma exata e metódica as ocorrências, resoluções e decisões de assembleias, reuniões ou sessões de comissões, conselhos e entidades semelhantes.
• Finalidade: servir como prova fiel das decisões coletivas e dar segurança jurídica às ações da entidade.
• Valor jurídico: possui caráter probatório exigindo redação que impeça modificações posteriores.
• Forma: escrita contínua, sem parágrafos ou alíneas que admitam acréscimos e sem rasuras.
• Conteúdo mínimo: deve indicar data, hora, local, identificação dos participantes, teor das deliberações e indicação de aprovação após leitura.
• Autenticação: lavrada em livro próprio ou em meio eletrônico com garantia de autenticidade e assinada pelos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506764
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em