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Flashcard FC509

Quais são os tipos de contribuições sociais para a Seguridade Social?

Quais são os tipos de contribuições sociais para a Seguridade Social?
  1. Empresas sobre remuneração, empregadores domésticos, trabalhadores sobre salário, empresas sobre faturamento e lucro, e sobre a receita de concursos de prognósticos.
  2. Contribuições dos trabalhadores e dos empregadores domésticos.
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Resposta

Empresas sobre remuneração, empregadores domésticos, trabalhadores sobre salário, empresas sobre faturamento e lucro, e sobre a receita de concursos de prognósticos.

Comentário do professor

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:


I - receitas da União;


II - receitas das contribuições sociais;


III - receitas de outras fontes.


Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:


a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;


b) as dos empregadores domésticos;


c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;


d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;


e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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