Flashcard FC50966
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 206. Serão, ainda, retirados de pauta, por determinação do Presidente, os processos que não estiv
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 206. Serão, ainda, retirados de pauta, por determinação do Presidente, os processos que não estiverem em condições de julgamento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO VI - DO JULGAMENTO
CAPÍTULO III - DA ORDEM DOS JULGAMENTOS
Art. 206. Serão, ainda, retirados de pauta, por determinação do Presidente, os processos que não estiverem em condições de julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em