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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 214. Ao faltarem 2 (dois) minutos para a expiração do prazo da sustentação oral, o Presidente com
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 214. Ao faltarem 2 (dois) minutos para a expiração do prazo da sustentação oral, o Presidente comunicará o fato ao orador.
Parágrafo único. Se houver desobediência, o Presidente fará soar a campainha e interromperá o discurso; se a desobediência aliar-se a qualquer palavra ou gesto desrespeitoso do ocupante da tribuna, o Presidente determinará sua imediata retirada da sala de sessão, sem prejuízo de outras sanções legais.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO III
TÍTULO VI - DO JULGAMENTO
CAPÍTULO IV - DO RELATÓRIO E DA SUSTENTAÇÃO ORAL
Art. 214. Ao faltarem 2 (dois) minutos para a expiração do prazo da sustentação oral, o Presidente comunicará o fato ao orador.
Parágrafo único. Se houver desobediência, o Presidente fará soar a campainha e interromperá o discurso; se a desobediência aliar-se a qualquer palavra ou gesto desrespeitoso do ocupante da tribuna, o Presidente determinará sua imediata retirada da sala de sessão, sem prejuízo de outras sanções legais.
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