Flashcard FC51161
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: II - apresentado o relatório, a acusação
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte:
II - apresentado o relatório, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 1 (uma) hora para sustentação oral, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação;
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CAPÍTULO III - DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
Art. 268. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte:
II - apresentado o relatório, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 1 (uma) hora para sustentação oral, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação;
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