Flashcard FC51205
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 290. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 290. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CAPÍTULO VIII - DA RECLAMAÇÃO
Art. 290. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em