Flashcard FC51212
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 291. No processo e julgamento das reclamações serão observadas as normas previstas no Código de P
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 291. No processo e julgamento das reclamações serão observadas as normas previstas no Código de Processo Civil.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CAPÍTULO VIII - DA RECLAMAÇÃO
Art. 291. No processo e julgamento das reclamações serão observadas as normas previstas no Código de Processo Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em