Flashcard FC51297
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 309. Suscitado o conflito de jurisdição, de competência ou de atribuições, o Relator requisitará
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 309. Suscitado o conflito de jurisdição, de competência ou de atribuições, o Relator requisitará informações às autoridades em conflito, no prazo que assinar.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO II - DOS INCIDENTES
CAPÍTULO IV - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES
Art. 309. Suscitado o conflito de jurisdição, de competência ou de atribuições, o Relator requisitará informações às autoridades em conflito, no prazo que assinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em