Flashcard FC51369
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 340. O pedido será liminarmente indeferido se: II - as expressões forem claras, de fácil compreen
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 340. O pedido será liminarmente indeferido se:
II - as expressões forem claras, de fácil compreensão, não havendo dúvida a respeito da existência objetiva da ofensa.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO IV - DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO
Art. 340. O pedido será liminarmente indeferido se:
II - as expressões forem claras, de fácil compreensão, não havendo dúvida a respeito da existência objetiva da ofensa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em