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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 341. Admitido o processamento do pedido, o Relator mandará notificar o autor da frase, para que f

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
Art. 341. Admitido o processamento do pedido, o Relator mandará notificar o autor da frase, para que forneça explicações, no prazo de 10 (dez) dias.
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Resposta


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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO IV
TÍTULO IV - DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO
Art. 341. Admitido o processamento do pedido, o Relator mandará notificar o autor da frase, para que forneça explicações, no prazo de 10 (dez) dias.

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