Flashcard FC51548
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 389. Na avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração: V - o respe
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 389. Na avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração:
V - o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO V
TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA
CAPÍTULO I - DA PARTE GERAL
Art. 389. Na avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração:
V - o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em