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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 404. Aberta a vaga e verificado o critério pelo qual deverá ser preenchida, o Presidente do Tribu
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 404. Aberta a vaga e verificado o critério pelo qual deverá ser preenchida, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, com o prazo de 5 (cinco) dias, chamando os interessados à remoção ou à promoção.
§ 2º Na ocorrência de duas ou mais vagas, será publicado edital para cada vaga, simultaneamente, assegurada a alternância dos critérios de merecimento e antiguidade.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO V
TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA
CAPÍTULO II - DA PARTE ESPECIAL
Art. 404. Aberta a vaga e verificado o critério pelo qual deverá ser preenchida, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, com o prazo de 5 (cinco) dias, chamando os interessados à remoção ou à promoção.
§ 2º Na ocorrência de duas ou mais vagas, será publicado edital para cada vaga, simultaneamente, assegurada a alternância dos critérios de merecimento e antiguidade.
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