Flashcard FC516798
O SUS pode formular políticas penais relacionadas à saúde?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O SUS pode formular políticas penais relacionadas à saúde?
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Resposta
Não, a formulação de políticas penais não integra o campo de atuação do SUS.
• Competência do SUS: formular e executar políticas públicas de saúde, incluindo promoção, prevenção, atenção e reabilitação, conforme a legislação sanitária.
• Política penal: elaboração de normas penais e definição de crimes é matéria do Direito Penal e competência de órgãos legislativos e do sistema de justiça, não do SUS.
• Atuação prática: atuar na prevenção, no atendimento clínico, em campanhas de saúde mental, em serviços reprodutivos e em colaboração técnica com outros órgãos.
Veja como foi cobrado:
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