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Flashcard FC516801

Regiões de saúde interestaduais podem ser instituídas por ato conjunto dos estados em articulação com os municípios?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Regiões de saúde interestaduais podem ser instituídas por ato conjunto dos estados em articulação com os municípios?
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Resposta

Sim, o SUS permite a instituição de regiões de saúde interestaduais por ato conjunto dos estados em articulação com os municípios, no âmbito da política de regionalização e cooperação federativa.



• Exigência: exige ato conjunto dos estados e articulação com os municípios para sua formação.
• Objetivo: busca integração de redes, otimização de recursos e continuidade da atenção à saúde.
• Instrumentos: são utilizados pactos, acordos intergestores e consórcios públicos para operacionalizar o arranjo.





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