Flashcard FC516802
Qual o instrumento que formaliza a colaboração entre entes federativos para organizar a rede de atenção à saúde?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o instrumento que formaliza a colaboração entre entes federativos para organizar a rede de atenção à saúde?
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Resposta
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que formaliza a colaboração entre entes federativos para organizar a rede de atenção à saúde.
• Competências: definição das atribuições entre as partes para a organização da rede de atenção à saúde.
• Responsabilidades: estabelecimento dos deveres e compromissos compartilhados entre os entes federativos.
• Metas: fixação de objetivos a serem alcançados no âmbito da rede de atenção à saúde.
• Programação pactuada: planejamento conjunto e integrado das ações e serviços de saúde.
• Cofinanciamento: definição da participação financeira entre os entes federativos.
• Indicadores: critérios para acompanhar o desempenho das ações pactuadas.
• Monitoramento e avaliação: mecanismos para acompanhar e avaliar o cumprimento do acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512974
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