Flashcard FC518030
Quando os proventos de aposentadoria são isentos do imposto de renda por doença ocupacional?
Medicina do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando os proventos de aposentadoria são isentos do imposto de renda por doença ocupacional?
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Resposta
A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria aplica-se apenas quando a aposentadoria decorre de doença ocupacional ou é por invalidez motivada por essa doença.• Nexo causal: A existência de doença ocupacional anterior não garante a isenção se não houver relação direta entre a doença e a causa da aposentadoria.
• Retorno ao trabalho: O retorno ao trabalho e posterior aposentadoria por tempo de serviço não estabelecem automaticamente o nexo causal necessário para isenção.
• Reconhecimento: A isenção depende de reconhecimento administrativo ou judicial de que a aposentadoria decorreu da mesma doença ocupacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514227
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