Flashcard FC518669
Para que se destina a exposição de motivos segundo o Manual de Redação?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para que se destina a exposição de motivos segundo o Manual de Redação?
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Resposta
A exposição de motivos destina-se a apresentar justificativas e fundamentos para proposições à chefia do Executivo.
• Finalidade: submeter projeto de ato normativo à consideração da chefia do Executivo.
• Elaboração: normalmente é elaborada por um ministro e, quando envolve mais de um ministério, assume forma interministerial com assinaturas dos ministros interessados.
• Numeração: mantém numeração única por ano civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514866
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